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O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - EI TEM CONTRATO SOCIAL? O EI PODE TER SÓCIO? PDF Imprimir E-mail
O EI não tem contrato social e não pode ter sócio. O Contrato Social é o instrumento legal entre pessoas que se juntam para formar uma empresa. Como o EI não pode ter sócio, não tem contrato social.

Caso o EI queira ter um sócio no futuro, poderá solicitar à Junta Comercial a transformação de seu registro para sociedade.
 

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